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25 MAR 2025

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PROJETO DE LEI Nº 11/2025: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E ESTABELECE AUMENTO REAL PARA CARGOS ESPECÍFICOS." (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI Nº 12/2025: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 13/2025: Institui o PMAP (programa municipal do artesanato popular) e dá outras providências. (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI Nº 14/2025: Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de produção de mudas, providencias. E dá outras. (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 15/2025: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 16/2025: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Porteirinha, destinado à execução do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências." (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI Nº 18/2025: Dispõe sobre a criação do Projeto “Cultura e Artes na Praça” no Âmbito do Município de Nova Porteirinha e dá outras Providências. REQUERIMENTO: Nº 07/2025: Requer o pagamento do Incentivo Financeiro de 2024 dos agentes de saúde, que até o momento não foi efetuado aos profissionais, bem como esclarecimentos acerca do não pagamento do incentivo referente ao ano de 2023. Segue PDF em anexo. INDICAÇÃO DE Nº 36/2025: Continuação do asfalto da rua 12, no bairro Califórnia em Nova Porteirinha-MG. De autoria da vereadora TEREZA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES. INDICAÇÃO DE Nº 37/2025: Intermediação junto a Copasa, com escritório na cidade de Janaúba MG, para extensão de rede de agua na rua Maria Benedita na Comunidade de Furado de Oliveira. De autoria do vereador MARCELIO ALVES DE JESUS.INDICAÇÃO DE Nº 38/2025: Implantação de placas de sinalização nas principais vielas de início e saídas na comunidade de Furado de Oliveira. De autoria do vereador MARCELIO ALVES DE JESUS. INDICAÇÃO DE Nº 39/2025: Implantação de asfalto ou calcamento na rua São Cristóvão na colonização III. De autoria do vereador MARCOS PAULO DA S. MACEDO FERNANDES. INDICAÇÃO DE Nº 40/2025: Implementação de asfalto em frente ao posto de saúde da Colonização III. De autoria do vereador MARCOS PAULO DA S. MACEDO FERNANDES. INDICAÇÃO DE Nº 41/2025: Construção de um parque ecológico na comunidade de Paraguaçu, localizado no fundo dos galpões da CODEVASF, e antiga república da educação. De autoria do vereador ADELMO ANDRADE PASSOS. INDICAÇÃO DE Nº 42/2025: Construção de uma praça ao lado da igreja católicas da comunidade colonização II. De autoria do vereador ADELMO ANDRADE PASSOS. INDICAÇÃO DE Nº43/2025: Implementação de meio fios nas vielas da comunidade da colonização II. De autoria da vereadora CLEIA SOARES DIAS. INDICAÇÃO DE Nº 44/2025: Iluminação pública na rua do fundo da igreja católica da Colonização II. De autoria da vereadora CLEIA SOARES DIAS. INDICAÇÃO DE Nº 45/2025: A construção de uma creche na Colonização III para atender as crianças de 0 a 3 anos com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas. De autoria do vereador RONALDO ALVES LAU. INDICAÇÃO DE Nº 46/2025: À realização de um leilão dos veículos inservíveis armazenados no Galpão da Prefeitura Municipal, visando liberar espaço, reduzir custos de manutenção e garantir o uso eficiente dos recursos arrecadados. De autoria do vereador RONALDO ALVES LAU. INDICAÇÃO DE Nº 47/2025: Patrolamento da estrada da Colonização Mosquito a Colonização III. De autoria do vereador DANIEL LIMA FERNANDES. INDICAÇÃO DE Nº 48/2025: Patrolamento da estrada da Colonização Ceara a Joaquim Solteiro. De autoria do vereador DANIEL LIMA FERNANDES. INDICAÇÃO DE Nº 49/2025: Instalação de braço de luz nos postes localizados ao longo das comunidades Colonização Ceará, Colonização Caraíbas, Colonização Beira Rio, Colonização Mosquito e Colonização Banavit e/ou a rede de iluminação onde houver necessidade. De autoria da vereadora ELOISA OLIVIA SILVEIRA CAMARGO MENDES.INDICAÇÃO DE Nº 50/2025: limpeza e revitalização das praças e/ou áreas verdes do munícipio de Nova Porteirinha. De autoria da vereadora ELOISA OLIVIA SILVEIRA CAMARGO MENDES. INDICAÇÃO Nº 51/2025: Substituição das lâmpadas do centro e das comunidades, trocando as atuais por lâmpadas de LED, visando maior eficiência energética e durabilidade. De autoria do vereador AILSON MENDES DE JESUS. INDICAÇÃO Nº 52/2025: Implementação de asfaltamento ou calcamento da praça da igreja da Banavit. De autoria do vereador AILSON MENDES DE JESUS.

Local: câmara municipal de nova porteirinha

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