reunião ordinaria dia 08-04-2025

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08 ABR 2025

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PROJETO DE LEI 05/2025: Dispõe Sobre a Criação, Regulamentação, Critérios e Condicionalidades Para o Programa Trabalho e Cidadania (PTC), em que Objetiva a Transferência de Renda, e Inserção à Cidadania e Qualificação Profissional Destinado às Famílias Carentes e das outras providências. PROJETO DE LEI 06/2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. PROJETO DE LEI 07/2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. EMENDA SUPRESSIVA DO PROJETO LEI Nº 12/2025: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 12/2025: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (De autoria da mesa diretora) (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 15/2025: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autora do vereador Marcos Paulo. (Votação em segundo turno). EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 18: Dispõe sobre a criação do Projeto “Cultura e Artes na Praça” no Âmbito do Município de Nova Porteirinha e dá outras Providências. (De autoria do vereador Marcos Paulo).(Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI Nº 18/2025: Dispõe sobre a criação do Projeto “Cultura e Artes na Praça” no Âmbito do Município de Nova Porteirinha e dá outras Providências. (De autoria do vereador Marcos Paulo).(Votação em segundo turno).EMENDA AO PROJETO DE LEI 19/2025: "Concede recomposição anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores municipais, e reajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação do Município de Nova Porteirinha-MG, de acordo com o Piso Nacional, e dá outras providências."(De autoria do executivo Municipal). (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI 19/2025: "Concede recomposição anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores municipais, e reajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação do Município de Nova Porteirinha-MG, de acordo com o Piso Nacional, e dá outras providências."(De autoria do executivo Municipal). (Votação em segundo turno). PROJETO DE LEI 20/2025: Concede título de utilidade pública à associação dos produtores rurais da Colonização I Paraguaçu (ASPRUC) e dá outras providências. FALA DA PRESIDENTE: Autorização para votação em segundo turno das seguintes 005/2025, 006/2025 e 007/2025. REQUERIMENTO N° 08/2025: Requerer informações e soluções a respeito da grave situação da falta de medicamentos de distribuição gratuita no município (De autoria do vereador Marcos Paulo da Silva Macedo Fernandes). REQUERIMENTO N° 09/2025: Convoca a secretária municipal da saúde, Sra. Valéria Crisley Mendes Silva para prestar informações sobre os fatos narrados no requerimento 09/2025. (De autoria do vereador Daniel Lima Fernandes). REQUERIMENTO N° 10/2025: O envio de todas as informações e documentos referentes ao serviço de transporte municipal de Nova Porteirinha, em especial. (De autoria do vereador Marcos Paulo da Silva Macedo Fernandes). INDICAÇÃO Nº 53/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação da Rua dos Imbuzeiros, localizada na Comunidade Colonização II, em frente à Creche Helen de Abreu, visando proporcionar melhores condições de infraestrutura, mobilidade e segurança aos moradores e frequentadores daquela localidade. (De autoria da vereadora Cleia Soares Dias). INDICAÇÃO Nº 54/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de placas de identificação das ruas na Comunidade Colonização II, com o objetivo de facilitar a localização, a orientação dos moradores e visitantes, além de contribuir para a organização urbana do referido bairro. (De autoria da vereadora Cleia Soares Dias). INDICAÇÃO Nº 55/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realização de obras de alargamento da ponte localizada na Comunidade Banavit, próxima à propriedade do senhor Nego, com o objetivo de proporcionar condições adequadas de tráfego e segurança, especialmente para veículos de grande porte que utilizam diariamente aquela via. (De autoria do vereador Ailson Mendes de Jesus). INDICAÇÃO Nº 56/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências cabíveis para o retorno das atividades da Patrulha Mecanizada no atendimento aos produtores rurais das comunidades da zona rural do município de Nova Porteirinha, visando o apoio ao desenvolvimento agrícola local e a melhoria das condições de produção. (De autoria do vereador Ailson Mendes de Jesus). INDICAÇÃO Nº 57/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula do CEMEI José Aparecido, localizado na Comunidade Furado de Oliveira, visando proporcionar um ambiente escolar mais confortável e adequado para o ensino e aprendizado. (Indicação do vereador Marcelio Alves de Jesus). INDICAÇÃO Nº 58/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula na Creche Cantiga de Rodas, localizado no centro de Nova Porteirinha, visando proporcionar um ambiente escolar mais confortável e adequado para o ensino e aprendizado. (Indicação do vereador Marcelio Alves de Jesus). INDICAÇÃO Nº 59/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal Bertolínia Rosa de Souza, localizada na Comunidade Colonização III, visando proporcionar um ambiente escolar mais confortável e adequado para o ensino e aprendizado. (De autoria do vereador Marcos Paulo da S. Macedo Fernandes). INDICAÇÃO Nº 60/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências cabíveis para que seja realizada obra de drenagem, contemplando microdrenagem e macrodrenagem, na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da Igreja Católica, visando solucionar o problema de ausência de escoamento adequado das águas pluviais naquela localidade. (De autoria do vereador Marcos Paulo da S. Macedo Fernandes). INDICAÇÃO Nº 61/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a ampliação da realização da Feirinha Cultural e dos Shows Municipais para todas as comunidades rurais do município de Nova Porteirinha/MG. Caso não seja possível implementar o evento em todas as comunidades, requer-se, em caráter subsidiário, que a medida contemple, ao menos, as Comunidades Colonização I e Colonização II. (De autoria do vereador Adelmo Andrade Passos.)INDICAÇÃO Nº 62/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal Darcy Ribeiro, situada no centro da cidade de Nova Porteirinha, com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto térmico para os alunos e profissionais da educação. (De autoria do vereador Adelmo Andrade Passos.) INDICAÇÃO Nº 63/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização, em caráter de urgência, do serviço de patrolamento no campo de futebol da Comunidade Furado de Oliveira, considerando que, dentro de alguns dias, terá início um campeonato local, o que torna imprescindível a melhoria das condições do terreno para a prática esportiva. (De autoria do vereador Daniel Lima). INDICAÇÃO Nº 64/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização do serviço de patrolamento no campo de futebol da Comunidade Colonização III, com o objetivo de oferecer melhores condições para a prática esportiva, eventos comunitários e atividades de lazer. (De autoria do vereador Daniel Lima). INDICAÇÃO Nº 65/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a necessidade da instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal Marcos Robério Martins, situada na comunidade Colonização Ceará, zona rural deste município, com o objetivo de proporcionar mais conforto térmico a alunos e profissionais da educação. (De autoria da vereadora Eloisa Olivia). INDICAÇÃO Nº 66/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda quanto à possibilidade de construção de um Espaço de Lazer na Colonização Ceará no espaço ocioso então denominado campo de terra. (De autoria da vereadora Eloisa Olivia). INDICAÇÃO Nº 67/2025: Que o Poder Executivo, agende através do departamento competente, uma reunião com o representante da CEMIG para viabilizar uma solução para a frequente falta de energia no Perímetro Irrigado de Nova Porteirinha, que está ocasionando a queima de bombas de irrigação e dificultando a vida dos produtores rurais, que já sofrem tanto com vários problemas existentes na produção. (De autoria da vereadora Tereza Ferreira dos Santos Rodrigues).

Local: câmara municipal de nova porteirinha

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