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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
46 atos encontrados
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Regimento Interno atualizado
Nº 14
Portaria
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Prosseguimento da denúncia de infração político-administrativo da Vereadora Maria Antônia Lima Rodrigues
Nº 9
Decreto Legislativo
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Distinção Honorífica à Epídia Clara de Jesus Ferreira
Nº 8
Decreto Legislativo
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Distinção Honorífica a Dalvanir Pereira Guimarães
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Distinção Honorífica à Claudineia Alves De Jesus
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Outorga a distinção Honorífica denominada " Título de Mulheres de destaque a Senhora Lucinete Aparecida Lopes Alves"
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Outorga a distinção honorífica denominada "Título mulheres de destaque do município de Nova Porteirinha a senhora Edileuza Correia da Silva Marques"
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Outorga a distinção Honorífica denominada "Título de Mulheres de destaque a Senhora Eliana Maria de Jesus Santos"
Nº 3
Decreto Legislativo
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Outorga a distinção honorífica denominada "Título de Mulheres de destaque do Município de Nova Porteirinha a Senhora Elisangela Souza Silveira"
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Outorga a distinção Honorífica denominada "Título de Mulheres de Destaque do Município de Nova Porteirinha a Senhora Elisângela Souza Silveira"
Obs: Cleusa Nunes Pinto Vital
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Outorga a distinção Honorífica denominada "Título Mulheres de destaque do Município de Nova Porteirinha a Senhora Ivanilde Costa Alves Costa"
Nº 12
Portaria
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES
Nomeação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Nova Porteirinha, para analisar as indicações a distinção honorífica título de mulheres de destaque de Nova Porteirinha/MG
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1997
Situação: Em vigor
DÁ AO ATUAL CEMITÉRIO DA COLONIZAÇÃO II A DENOMINAÇÃO CEMITÉRIO SÃO PEDRO.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1997
Situação: Em vigor
DENOMINA-SE JOSÉ MENDES MARTINS A PASSAGEM QUE LIGA NOVA PORTEIRINHA A JANAÚBA, PELA RUA JACINTO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG.
Nº 31
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/06/1997
Situação: Em vigor
ALTERA O ITEM 2.5 DO ART. 1º DA LEI 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1997
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT.
Obs: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1997
Situação: Em vigor
DENOMINA-SE AO CENTRO DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA O NOME DE: CENTRO DE SAÚDE PREFEITO ALCIDES MENDES DA SILVA.
Nº 27
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/1997
Situação: Em vigor
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA FLORESTA DO PROJETO GORUTUBA, NESTE MUNICÍPIO
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
DENOMINA-SE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A ATUAL AVENIDA DA BR 122 QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
HOMOLOGA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS O LOTEAMENTO BAIRRO “CALIFÓRNIA” DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE EDÍLSON BRANDÃO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO GORUTUBA, NESTE MUNICÍPIO
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1997
Situação: Em vigor
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/04/1997
Situação: Em vigor
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º A LEI 008/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1997
Situação: Em vigor
CRIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1997
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1997
Situação: Em vigor
ISENTA DE IMPOSTO ISSQN A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1997
Situação: Em vigor
CRIA CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/1997
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 005/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: em vista da alteração dos numeros dos departamento fica sem efeito o preâmbulo 015/97 até o transcrito o nº. 2-10 - ( Câmara Municipal)
Nº 14
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/1997
Situação: Revogada Totalmente
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1997
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1997
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE FUNCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/02/1997
Situação: Alterada
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PRÓPRIO IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Revogada Totalmente
AUTORIZA O PREFEITO DE NOVA PORTEIRINHA/MG A ASSINAR CONVÊNIO COM TODAS AS SECRETARIAS DE ESTADO, ORGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
ESTIMA ARECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1997
Situação: Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1997/1999.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 09/01/1997
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1997/1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 09/01/1997
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/01/1997
Situação: Alterada
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG, FIXA – LHES OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
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