Câmara Nova Porteirinha - MG

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha e o Asilo São Vicente de Paulo de Janaúba - ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), e dá outras providências" sancionando a corrente Lei n° 752/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao cargo de Gari e adicional de periculosidade ao cargo de Operador de Máquina do município de Nova Porteirinha, e dá outras providências" sancionando a corrente Lei n° 755/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 649/2022, que trata do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências* sancionando a corrente Lei n° 756/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Nova Porteirinha - MG e dá outras providências" sancionando a corrente Lei n° 751/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Sobre a alteração do anexo V, para modificar as atribuições do cargo de fiscal tributário da Lei Municipal n° 430, e dá outras providências" sancionando a corrente Lei n° 754/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Concede título de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais da Colonização | Paraguaçu (ASPRUC) e dá outras providências" sancionando a corrente Lei n° 749/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Poder Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Concede recomposição anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e reajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação do Município de Nova Porteirinha-MG, de acordo com o Piso Nacional,...

Data:

11/06/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre Projeto Cultura e Artes na Praça" no âmbito do Municipia", sancionando a Corrente Lei n8 748/2025

Data:

11/06/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Poder Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Que dispõe SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE E RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/06/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Porteirinha, destinado à execução do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras...

Data:

11/06/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

11/06/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Poder Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Nova Porteirinha-PMAUNP e dá outras providências.

Data:

11/06/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Que dispõe sobre a instituição do Projeto de Pertencimento do Nome Medalha Edilson Brandão Guimarães e cria a Medalha de Honra Edilson Brandão Guimarães, no Município de Nova Porteirinha/MG, e dá outras providências.

Data:

11/06/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Poder Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a constituição do consórcio nacional de cidades inteligentes-CONCIT e dá outras providências e sanciona a corrente Lei n° 739/ 2025

Data:

11/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e atualização do Plano Plurianual (Lei n° 643/2021), com base no artigo 43 da lei ne 4.320/1964, sancionando a corrente Lei nº 747/2025.

Data:

11/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Munícipio de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 643/2021, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei n°...

Data:

11/06/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania (PTC), que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional, destinado às famílias carentes, e dá outras providências" , sancionando a...

Data:

11/06/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a instituição a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica; cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação, e dá outras providências e sanciona a corrente Lei n° 742/ 2025.

Data:

11/06/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS 2025 a contribuintes inadimplentes do Município de Nova Porteirinha e dá outras providências.

Data:

11/06/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Janaúba e a Secretária de Saúde, para prestação de serviços médico-hospitalares, consistentes em consultas e exames, a fim de proporcionar atendimento dos municipes de Nova Porteirinha, e dá...

Data:

11/06/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo do município de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Data:

11/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, determinar junto ao setor competente da administração, que faça um estudo no Estatuto do Servidor Municipal para que seja revisado o Capítulo VI, Artigo 111, inciso III item b e inciso IV. Concessão de dias de licença por...

Data:

06/06/2025

Número:

90/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ELOISA OLIVIA SILVEIRA CAMARGO MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro o envio das notas de empenho referentes ao conserto ou manutenção da retroescavadeira JCB 2013, no exercício de 2024

Data:

06/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro a notificação para a conclusão das obras da Quadra da Colonização III, e da praça da Colonização III.

Data:

06/06/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro esclarecimenos formais sobre o não atendimento médico ocorrido na Comnidade Juazeiro.

Data:

06/06/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO ALVES LAU (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro esclarecimentos e providências em relação ao funcionamento dos refletores da quadra de esportes da Colonização II.

Data:

06/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

CLÉIA SOARES DIAS (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro todas as informações e documentos referente ao serviço de transporte municipal de Nova Porteirinha.

Data:

06/06/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro que a Secretária Municipal de Saúde compareça pessoalmente ao Plenário para prestar informações.

Data:

06/06/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro informações e soluções a respeito da grave situação da falta de medicamentos de distribuição gratuira no município.

Data:

06/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

-

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro o pagamento do incentivo financeiro Adicional referente ao ano de 2024 aos ACS.

Data:

06/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requer audiência pública para debater sobre a permanência ou retirada da pista de MotoCross localizada no perímetro urbano da Colonização II.

Data:

06/06/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Autor), CLÉIA SOARES DIAS (Autor)

REQ - Requerimentos

Requer a realização de uma audiência pública para debater a presença de animais de médio e grande porte soltos nas ruas de Nova Porteirinha.

Data:

06/06/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro toda a documentação sobre o processo licitatório da aquisição dos atuais prédios da Prefeitura municipal e da UBS Acides Mendes.

Data:

06/06/2025

Número:

4/2025

Situação:

-

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro toda a documentação completa referente à construção da quadra sintética da comunidade Colonização III.

Data:

06/06/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro toda a documentação completa referente à construção da quadra sintética da comunidade Furado de Oliveira.

Data:

06/06/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

Requeiro a contratação de uma empresa especializada para a realização de um estudo técnico abrangendo todas as categorias de servidores públicos.

Data:

06/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

IND - Indicações

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, determinar junto ao setor competente da administração, que faça um estudo para implantação de unidade do PROCON em Nova Porteirinha, descentralizando o fluxo da cidade vizinha Janaúba.

Data:

05/06/2025

Número:

89/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ELOISA OLIVIA SILVEIRA CAMARGO MENDES (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de dois quebra-molas na Rua Espírito Santo, no centro de Nova Porteirinha.

Data:

05/06/2025

Número:

88/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indico a ampliação do cemitério da Colonização II.

Data:

05/06/2025

Número:

87/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

TEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Autor)

IND - Indicações

Indico ofertas de aulas de ginásticas na Colonização Paraguaçu.

Data:

05/06/2025

Número:

86/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

AILSON MENDES DE JESUS (Autor)

IND - Indicações

Indico a implantação de atendimento de fisioterapia na Colonização de Paraguaçu.

Data:

05/06/2025

Número:

85/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

AILSON MENDES DE JESUS (Autor)

IND - Indicações

Indico a manutenção e recuperação do asfalto que liga a entrada da empresa o Vale até a rodovia MG-122.

Data:

05/06/2025

Número:

84/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ADELMO ANDRADE PASSOS (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de playgrounds infantis de plástico nas praças públicas.

Data:

05/06/2025

Número:

83/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ADELMO ANDRADE PASSOS (Autor)

IND - Indicações

Indico o pagamento adicional de insalubridade aos profissionais de odontologia.

Data:

05/06/2025

Número:

82/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

IND - Indicações

Indico a construção de uma Biblioteca com ambiente climatizado.

Data:

05/06/2025

Número:

81/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO ALVES LAU (Autor)

IND - Indicações

Indico a implantação de um projeto social na Colonização IIl, com aulas de informática, violão e futebol.

Data:

05/06/2025

Número:

80/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

RONALDO ALVES LAU (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de um bebedouro de água no campo de futebol e um bebedouro no posto de saúde em Paraguaçu.

Data:

05/06/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

AILSON MENDES DE JESUS (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de uma placa de entrada, indicando a Colonização 3.

Data:

05/06/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aulas das escolas municipais.

Data:

05/06/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO FERNANDES (Autor)

IND - Indicações

Indico a instalação de tapa-buracos nas ruas e avenidas das áreas urbanas e rurais do município.

Data:

05/06/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ADELMO ANDRADE PASSOS (Autor)