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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 005/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1997 565
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 28 DE MARÇO DE 2022 Outorga a distinção Honorífica denominada "Título Mulheres de destaque do Município de Nova Porteirinha a Senhora Ivanilde Costa Alves Costa" 28/03/2022 535
LEI ORDINÁRIA Nº 31, 03 DE JUNHO DE 1997 ALTERA O ITEM 2.5 DO ART. 1º DA LEI 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/1997 521
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 27 DE ABRIL DE 2022 Regimento Interno atualizado 27/04/2022 501
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 28 DE MARÇO DE 2022 Outorga a distinção Honorífica denominada " Título de Mulheres de destaque a Senhora Lucinete Aparecida Lopes Alves" 28/03/2022 399
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 23, 26 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA APRECIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2021. 26/08/2025 4
PORTARIA Nº 18, 26 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 26/08/2025 7
PORTARIA Nº 17, 26 DE AGOSTO DE 2025 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 26/08/2025 3
PORTARIA Nº 16, 26 DE AGOSTO DE 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA Av. Castelo Branco, 355 - CEP. 39525-000 Estado de Minas Gerais. "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 26/08/2025 4
PORTARIA Nº 15, 26 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 19 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 26/08/2025 5
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