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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 28 DE MARÇO DE 2022 Outorga a distinção Honorífica denominada "Título Mulheres de destaque do Município de Nova Porteirinha a Senhora Ivanilde Costa Alves Costa" 28/03/2022 525
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 005/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1997 489
LEI ORDINÁRIA Nº 31, 03 DE JUNHO DE 1997 ALTERA O ITEM 2.5 DO ART. 1º DA LEI 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/1997 472
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 27 DE ABRIL DE 2022 Regimento Interno atualizado 27/04/2022 469
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 28 DE MARÇO DE 2022 Outorga a distinção Honorífica denominada " Título de Mulheres de destaque a Senhora Lucinete Aparecida Lopes Alves" 28/03/2022 390
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 26, 18 DE JUNHO DE 2025 CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 62/2025, expedido pela Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG, que decretou ponto facultativo nos dias 19, 23 de junho de 2025, bem como o feriado municipal no dia 24 de junho de 2025, em razão das comemo rações do Dia de São João; 18/06/2025 7
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 27 DE ABRIL DE 2022 Regimento Interno atualizado 27/04/2022 469
PORTARIA Nº 14, 13 DE ABRIL DE 2022 Prosseguimento da denúncia de infração político-administrativo da Vereadora Maria Antônia Lima Rodrigues 13/04/2022 337
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, 28 DE MARÇO DE 2022 Distinção Honorífica à Epídia Clara de Jesus Ferreira 28/03/2022 0
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, 28 DE MARÇO DE 2022 Distinção Honorífica a Dalvanir Pereira Guimarães 28/03/2022 0
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