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NOVA PORTEIRINHA – A Câmara Municipal de Nova Porteirinha voltou a reunir os vereadores, mas desta vez, de forma presencial. A reunião aconteceu na noite do último dia 22 de abril e com observação aos protocolos de saúde de combate à pandemia.

Todos os nove vereadores se fizeram presentes, após terem sido convocados pela presidência da Casa, para reunião extraordinária, com o objetivo de analisar e votar proposições relevantes de interesse público.

Na oportunidade, além de debaterem diversos temas, a exemplo de indicações de necessidades e requerimentos, demandas dos moradores que chegam até os parlamentares municipais, eles também analisaram e votaram proposições de relevante interesse público.

Entre eles, está o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Porteirinha, que dispõe sobre a devolução de recurso financeiro no valor de R$ 20.000,00 ao Executivo Municipal, aprovado por unanimidade entre os vereadores, por meio de parecer conjunto favorável das Comissões, em turno único.

Durante a discussão do referido Projeto de Resolução a presidente da Câmara, Maria Antônia Lima Rodrigues (Tonha), comentou sobre a matéria, que contou com aprovação unânime dos demais colegas da Casa. Ela, aproveitou o ensejo e apresentou sugestão à prefeita Regina Antônia de Souza Freitas, no sentido de que, o recurso seja empregado na aquisição de cestas básicas, visando assistir famílias carentes que passam por dificuldades financeiras, nesse momento crítico da pandemia. Lembrou, que a Prefeitura tem feito o máximo que pode para atender pessoas necessitadas, no entanto, entende que a Câmara pode estar contribuindo para ampliar o número de cestas básicas distribuídas.

O vereador Renato Vieira também ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Resolução 02/2021 e sugeriu ao Executivo Municipal que reforce o recurso devolvido, disponibilizando o mesmo valor, para atender mais famílias que enfrentam dificuldades em razão da pandemia.

Na sessão, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que trata da celebração de Termo de Filiação entre o Município de Nova Porteirinha e a União Nacional de Dirigentes da Educação (Undime). A proposição de lei foi aprovada em turno único, mediante parecer conjunto das comissões competentes.

O vereador Marcos Paulo usou a palavra durante a reunião e ressaltou a importância da celebração do termo para a educação do município, ao afirmar que a entidade não possui fim lucrativo e tem como objetivo a promoção de valores, como a ética, a cultura de base, a cidadania, a democracia e os direitos humanos, entre outros valores universais.

Ainda na reunião, os parlamentares do Legislativo de Nova Porteirinha ainda votaram a aprovação do Projeto de Lei 04/2021, também do Executivo que prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).