Proposições
Que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a constituição do consórcio nacional de cidades inteligentes-CONCIT e dá outras providências e sanciona a corrente Lei n° 739/ 2025
PL - Projetos de Lei
2,63 MB
Atualizado em: 15/06/2025 às 08h21
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Poder Legislativo
Autor
Executivo
Executivo (Autor)