reunião ordinaria dia 25-06-2025

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25 JUN 2025

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ORDEM DO DIA DA 9° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2025 a) Chamada inicial; b) Abertura; c) Aprovação da ata do dia 09/06/2025. d) Votação das seguintes proposições: PROJETO DE LEI: Projeto de Lei: 26/2025: Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Nova Porteirinha/MG e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, visando à cessão de estagiários, e dá outras providências. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo (primeiro e segundo turno) Projeto de Lei 32/2025: Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal de Nova Porteirinha/MG, alinhando-o à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e adequação à Lei de Liberdade Econômica e dá outras providências. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo (primeiro e segundo turno) Projeto de Lei 33/2025: Inclui o cargo de auxiliar de serviços gerais - ASG I - 30h semanais no reajuste geral anual e no aumento real concedido aos servidores da Câmara Municipal de Nova Porteirinha. (Projeto de lei de autoria do Poder Legislativo) (segundo turno) Projeto de Lei 35/2025: Autoriza o Programa de Horta Comunitária no Município de Nova Porteirinha e dá outras providências. (Projeto de lei de autoria do Poder Legislativo) (primeiro e segundo turno) Projeto de Lei: 36/2025 –Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo (primeiro e segundo turno) Apreciação de Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2021 - (turno único) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N° 21/2025: Requeiro que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a realização, em caráter de urgência, das seguintes intervenções na Escola Municipal Etelvina Antunes, localizada na Colonização 2, no município de Nova Porteirinha/MG: A construção ou reconstrução urgente do muro frontal da escola, que encontra-se em situação crítica, desabando e oferecendo risco à integridade física de alunos, servidores e da comunidade escolar; A implantação de uma saída de emergência, como medida essencial de segurança para evacuação em casos de necessidade; E a construção de calçada no lado direito da escola, promovendo acessibilidade e segurança no entorno escolar. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 97/2025: Adoção das providências necessárias para a instalação de sinalização de trânsito em frente às escolas municipais do município, incluindo a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres e placas de parada exclusiva para ônibus escolares e de transporte público, com o objetivo de garantir maior segurança no tráfego e proteção às crianças, pais, servidores e toda a comunidade escolar. (Marcos Paulo da S. Macedo Fernandes) INDICAÇÃO Nº 98/2025: Para que sejam adotadas as providências necessárias para a demolição da quadra abandonada localizada nos fundos da Escola Municipal Darcy Ribeiro e a consequente construção de uma praça pública com equipamentos de lazer, destinada ao convívio e bem-estar da comunidade. (Adelmo Andrade Passos) MOÇÃO DE APLAUSO: Ao 3° SARGENTO MARCELO CUSTÓDIO MOREIRA, da Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento à sua atuação destacada e exemplar durante o incêndio ocorrido em 31 de maio de 2025, no interior do parque de exposições da cidade de Janaúba/MG, ocasião em que foi amplamente reconhecido como um dos policiais militares mais atuantes no momento do fato. TRIBUNA LIVRE: Para que a vereadora Eloísa Olívia Silveira Camargo Mendes possa se manifestar a respeito do Pis Salarial dos técnicos de enfermagem do município de Nova Porteirinha, esclarecendo informações incorretas que foram divulgadas sobre o tema.

Local: câmara municipal de nova porteirinha

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