reunião ordinaria dia 12-05-2025

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12 MAI 2025

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PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 21/2025, altera o anexo v, para modificar as atribuições do cargo de fiscal tributário da lei municipal n° 430 de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.(Projeto de lei de autoria do Poder Executivo) PROJETO DE LEI Nº 24/2025, de inciativa do Poder Executivo, propõe alterações na Lei Municipal n° 649/2022, que trata do Conselho Municipal de Esportes.(Projeto de lei de autoria do Poder Executivo) PROJETO DE LEI 25/2025: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao cargo de Gari e adicional de periculosidade ao cargo de Operador de Máquina do Município de Nova Porteirinha, e dá outras providências. .(Projeto de lei de autoria do Poder Executivo) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 11/2025: Requeiro esclarecimentos e providências em relação ao funcionamento dos refletores da quadra de esportes da Colonização II, que permanecem acesos em dias em que não há jogos ou eventos esportivos programados, gerando desperdício de energia elétrica e custos desnecessários para a comunidade. (Cleia Soares) REQUERIMENTO N°12/2025: Solicita-se esclarecimentos formais sobre o não atendimento médico ocorrido na Comunidade do Juazeiro, por parte da profissional de saúde responsável, que, segundo relatos da população local, esteve presente na comunidade, mas retornou sem realizar os atendimentos, alegando como justificativa o elevado índice de poeira. (Ronaldo Alves) REQUERIMENTO Nº 13/2025: Requeiro que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a notificação para a conclusão das obras da Quadra da Colonização III e da Praça da Colonização III. Caso essas obras já tenham sido notificadas, peço que sejam enviadas ao Gabinete desta Casa as referidas notificações, para que possamos acompanhar o andamento das obras e garantir que sejam concluídas dentro do prazo estabelecido. (Marcos Paulo) REQUERIMENTO Nº 14/2025: Requeiro que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o envio das notas de empenho referentes ao conserto ou manutenção da retroescavadeira JCB 2013, no exercício de 2024. Tais documentos são necessários para esclarecer os gastos realizados com a manutenção desse equipamento e possibilitar o acompanhamento adequado da execução orçamentária. (Marcos Paulo).REQUERIMENTO N°15/2025: A Vereadora que este subscreve, Tereza Ferreira dos Santos Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 214, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem. respeitosamente. após ciência ao Plenário, requerer que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Elbe Brandão para que preste esclarecimentos formais e detalhados sobre os motivos pelos quais distribuição de cestas básicas aos munícipes encontra-se paralisada. (Tereza Ferreira) INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 68/2025: -Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, determinar junto ao setor competente da administração, realize melhorias na iluminação pública das comunidades: Colonização III, Colonização Paraguaçu, Furado de Oliveira e onde mais se fizer necessário. (Eloisa Olivia) INDICAÇÃO Nº 69/2025: Indico ao Executivo Municipal determinar ao setor competente que proceda uma reforma no Centro Social na Colonização III... (Eloisa Olivia) INDICAÇÃO Nº 70/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para instalação de ar condicionado em todas as UBSS (Unidades Básicas de Saúde e Serviços) de Nova Porteirinha. (Tereza Ferreira) INDICAÇÃO Nº 71/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a extensão da entrega do leite pela vida na comunidade Paraguaçu.(Ailson Soares) INDICAÇÃO Nº 72/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de um celular para a recepção do Posto de Saúde da Comunidade Colonização II, visando melhorar a comunicação e o atendimento aos usuários e profissionais daquela unidade de saúde.(Cleia Soares) INDICAÇÃO Nº 73/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de uma Ação de limpeza geral na Comunidade Colonização II, abrangendo lotes públicos e outras áreas públicas que necessitam de cuidados tais como praças ruas terrenos baldios, calçadas e espaços de lazer. (Cleia Soares) INDICAÇÃO Nº 74/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de câmeras de segurança na Creche da Comunidade Colonização de Paraguaçu, com o objetivo de garantir a segurança das crianças, funcionários e demais pessoas que frequentam o local, além de contribuir para a prevenção de crimes e atos de vandalismo na região. (Marcelio Alves) INDICAÇÃO Nº 75/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de sistemas de ar condicionado na Creche da Comunidade Colonização de Paraguaçu, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais saudável e confortável para as crianças e profissionais da instituição. (Adelmo Andrade).INDICAÇÃO Nº 76/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o tapa-buracos nas ruas e avenidas das áreas urbanas e rurais do município, com o objetivo de melhorar a qualidade do tráfego, garantindo mais segurança e conforto para os motoristas, pedestres e para a população em geral.(Adelmo Andrade) INDICAÇÃO Nº 77/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas municipais, com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, além de contribuir para um ambiente mais seguro e controlado, promovendo a integridade física e emocional de todos os envolvidos.(Marcos Paulo) INDICAÇÃO Nº 78/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de uma placa de entrada, indicando a localização da Colonização 3, com o objetivo de melhorar a visibilidade e o acesso à localidade, além de proporcionar maior orientação para moradores, visitantes e prestadores de serviço. (Marcos Paulo) INDICAÇÃO Nº 79/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação de um bebedouro de água no Campo de Futebol e um bebedouro no Posto de Saúde, ambos localizados no Paraguaçu, com o objetivo de proporcionar mais comodidade e qualidade de vida à comunidade, garantindo acesso a água potável em locais de grande circulação e atividades.(Ailson Soares) INDICAÇÃO Nº 80/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a implantação de um projeto social na Comunidade Colonização III, que contemple aulas de informática, violão e futebol para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a melhoria da qualidade de vida dos jovens da comunidade. (Ronaldo Alves) INDICAÇÃO Nº 81/2025: Indico à Senhora Prefeita Municipal a adoção das providências necessárias para a instalação ou construção de uma Biblioteca Pública na nossa cidade, com ambientes climatizados, acesso à internet via Wi-Fi e televisões para exibição de documentários e filmes, com o objetivo de promover o acesso à informação, a cultura e a formação de debates construtivos entre os moradores da comunidade.( Ronaldo Alves) TRIBUNA LIVRE: TRIBUNA LIVRE: Para Cleia Soares Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca da alegada cobrança feita pelo servidor público Júlio César, em relação à Câmara Municipal. TRIBUNA LIVRE: para Gilmar Antunes da Silva, para abordar o Plano Diretor de Nova Porteirinha/MG.

Local: câmara municipal de nova porteirinha

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