Proposições
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 649/2022, que trata do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências* sancionando a corrente Lei n° 756/2025.
PL - Projetos de Lei
3,62 MB
Atualizado em: 16/06/2025 às 12h20
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Poder Legislativo
Autor
Executivo
Executivo (Autor)