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PROJETO LEGISLATIVO de n° 003 de fevereiro 2025, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2025 A
CONTRIBUINTES INADIMPLENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ
OUTRAS.
PROJETO LEGISLATIVO Nº 09/2025. Institui o Projeto de Pertencimento do Nome
Edilson Brandão Guimarães e cria a Medalha de Honra Edilson Brandão Guimarães, no
município de Nova Porteirinha/MG, e dá outras providências.
PROJETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 que institui o plano Municipal de Arborização
do Município de Nova Portenha-MG. – PMAUNP e das outras providências.
REQUERIMENTO N° 001/2025: Solicito que seja tomada as providencia, é determine
a contratação de uma empresa especializada para a realização de um estudo técnico
abrangendo todas as categorias de servidores do município, com o objetivo de avaliar quais
cargos estão sujeitos a condições insalubres ou perigosas.
REQUERIMENTO N° 002/2025: Toda a documentação completa referente à
construção da quadra sintética da comunidade de Furado de Oliveira.
REQUERIMENTO N° 003/2025: Toda a documentação completa referente à
construção da quadra sintética da comunidade de Colonização III.
REQUERIMENTO N° 004/2025: Marcos Paulo
INDICAÇÃO Nº 001/2025: Revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais
de Nova Porteirinha.
INDICAÇÃO Nº 002/2025: Continuidade à instalação de rede Wi-Fi gratuita nas demais
praças do centro da cidade de Nova Porteirinha.
INDICAÇÃO Nº 003/2025: Adote as providências necessárias para viabilizar, junto aos
Correios, a implantação do serviço de entrega de correspondências na zona rural do
município.
INDICAÇÃO Nº 004/2025: Providencie a implementação de meios-fios na Colonização I
(Paraguaçu).
INDICAÇÃO Nº 005/2025: Adote as providências necessárias para a regularização fundiária do
campo de futebol da comunidade de Furado de Oliveira, por meio da aquisição dos 50% da área
pertencente a particular e da solicitação formal dos outros 50% que pertencem à CODEVASF.
INDICAÇÃO Nº 006/2025: Providencie a ampliação do serviço de coleta de lixo no centro
da cidade, passando a ser realizada em dois períodos diários, pela manhã e à tarde, visando
melhorar a limpeza urbana e minimizar os impactos do acúmulo de resíduos ao longo do dia.
INDICAÇÃO Nº 007/2027: Tome providencias para a realização da regularização fundiária no
município de Nova Porteirinha-MG.
INDICAÇÃO Nº 008/2027: Tome providencias para a construção de uma unidade Básica de
Saúde (UBS) em Nova Porteirinha.
INDICAÇÃO Nº 009/2025: Troca de material da quadra sintética na colonização Furado de
Oliveira e colonização III.
INDICAÇÃO Nº 10/2025: Promova a cobertura e reforma da quadra da Escola Municipal
Etelvina Antunes.
INDICAÇÃO Nº 11/2025: Criação do hino Municipal.
INDICAÇÃO Nº 12/2025: Drenagem e escoamento das ruas das Acácias da Colonização II,
depois da Bica, perto do Haras.
INDICAÇÃO Nº 13 /2025: Cisalhamento da estrada Lagoa dos Montes da entrada ate seu
Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 14/2025: Colocar um semáforo na ponte velha e da manutenção na mesma.
INDICAÇÃO Nº 15/2025: Instalação de agua e luz na praça do bairro Califórnia
INDICAÇÃO Nº 15/2025: Patrolamento e cascalhento da estrada furado de Oliveira a ponte do
rio mosquito.
INDICAÇÃO Nº 16/2025: Tapa buracos e pintura dos meios fios da colonização II
INDICAÇÃO Nº 17/2025: Pista auxiliar do bairro Califórnia a colonização II