LEI Nº 031 DE 03 DE JULHO DE 1997
ALTERA O ITEM 2.5 DO ART. 1º DA LEI 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Nova Porteirinha estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O item 2.5 do art. 1º. Da lei nº. 005 de 03 de janeiro de 1997, passará a ter a seguinte redação.
01 diretor 650,00 7.800,00
01 chefe de divisão 224,00 2.688,00
01 auxiliar 112,00 1.344,00
02 motoristas 224,00 5.376,00
01 datilógrafo 112,00 1.344,00
40 professores PA – I 168,00 80.640,00
06 professores REA – 3 224,00 16.128,00
08 serventes 112,00 10.752,00
02 bibliotecários 112,00 2.688,00
04 coordenadoras 168,00 8.064,00
15 cantineiras 112,00 20.160,00
10 monitoras 140,00 16.800,00
02 auxiliares esportes 168,00 4.032,00
01 auxiliar de secretariaria 168,00 2.016,00
94 TOTAL 179.832,00
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 26 de maio de 1997.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Porteirinha/MG, 03 de julho de 1997.
JOSÉ MENDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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