DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT.

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LEI ORDINÁRIA Nº 30, 26 DE MAIO DE 1997

Assunto(s): Associações , Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Obs: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT.

LEI Nº 030 DE 24 DE ABRIL DE 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL PROGRESSO DA COLONIZAÇÃO BANAVIT.

A Câmara Municipal de Nova Porteirinha estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Progresso da Colonização Banavit.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Porteirinha/MG, 26 de maio de 1997.

JOSÉ MENDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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