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LEI ORDINÁRIA Nº 26, 24 DE ABRIL DE 1997

Assunto(s): Associações , Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 026 DE 24 DE ABRIL DE 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA FLORESTA DO PROJETO GORUTUBA, NESTE MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Nova Porteirinha estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Floresta do Projeto Gorutuba – ASCOPRO, neste município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Porteirinha/MG, 24 de abril de 1997.

JOSÉ MENDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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