ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 005/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 1997

Assunto(s): Estrutura Administrativa, Servidores Municipais, Vencimentos e Salários

Em vigor

Obs: em vista da alteração dos numeros dos departamento fica sem efeito o preâmbulo 015/97 até o transcrito o nº. 2-10 - ( Câmara Municipal)

LEI Nº 015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 005/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Porteirinha/MG, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG, para o presente mandato, é o seguinte:

Quantidade – Departamento/ Divisão/ Cargo – Salário

Executivo

2.1 Gabinete do Prefeito

01 chefe de gabinete 336,00 4.032,00

01 assessor jurídico 1.000,00 12.000,00

01 assessor de imprensa 560,00 6.720,00

01 motorista 280,00 3.360,00

01 recepcionista 224,00 2.688,00

01 telefonista 112,00 1.344,00

01 guarda de gabinete 140,00 1.680,00

02 serventes 112,00 1.344,00

01 office boy 112,00 1.344,00

10 total 35.856,00

2.2 Departamento Administrativo

01 diretor 896,00 10.752,00

01 datilógrafo 112,00 1.344,00

01 digitador 224,00 2.688,00

01 auxiliar de secretária 168,00 2.016,00

10 telefonista 112,00 13.440,00

02 guardas 140,00 3.336,00

16 total 33.600,00

2.9 Departamento de Assistência Social

01 diretor 796,00 9.552,00

01 chefe de divisão 224,00 2.688,00

01 auxiliar 112,00 1.344,00

01 datilógrafo 112,00 1.344,00

01 auxiliar de secretaria 168,00 2.016,00

05 TOTAL 16.944,00

2.10 Departamento da Agricultura Pecuária e Abastecimento

01 diretor 560,00 6.720,00

01 chefe de divisão 224,00 2.688,00

01 auxiliar 112,00 1.344,00

02 tratoristas 224,00 5.376,00

01 auxiliar de secretaria 168,00 2.016,00

05 TOTAL 18.144,00

2.11 Departamento da Fazenda

01 diretor 336,00 4.720,00

01 chefe de divisão 224,00 2.688,00

02 auxiliar de tributação 112,00 2.688,00

03 agentes fiscais 112,00 4.032,00

01 auxiliar de secretaria 168,00 2.016,00

08 TOTAL 15.456,00

2.13 Câmara Municipal

01 Assessor Jurídico 448,00 5.376,00

01 Secretária 112,00 1.344,00

01 motorista 224,00 2.688,00

03 TOTAL 9.408,00

TOTAL GERAL = 609.944,00

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Porteirinha/MG, 24 de fevereiro de 1997.

JOSÉ MENDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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